À ordem

Ernani Spagnuolo

Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado. As opiniões constantes neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião deste portal e de seus patrocinadores.

Quem julga os julgadores? O julgamento para saber se Alexandre de Moraes será investigado

O debate público brasileiro assiste perplexo a mais um capítulo da complexa dinâmica do Supremo Tribunal Federal. As recentes declarações de ministros e as movimentações nas sessões de julgamento expõem uma fratura evidente entre o discurso institucional de defesa da democracia e a percepção popular de uma corte cada vez mais insulada.

 

De um lado, a fala de Flávio Dino ao afirmar que “não se pode usar formas corrompidas do exercício do poder para combater a corrupção” soa para muitos como uma sutil ironia ou uma conveniente mudança de tom, a depender de quem ocupa o centro das atenções.

 

A declaração contrasta com o ambiente de excepcionalidade jurídica que se consolidou nos últimos anos. No mesmo horizonte, a tese de Alexandre de Moraes de que a “tentativa de golpe mudou seu modus operandi” continua a ser a justificativa central para a manutenção de inquéritos dos quais o próprio ministro figura, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador.

 

Entretanto, o que mais causa estranheza ao observador atento não é apenas a narrativa de autodefesa, mas o manejo processual dentro do próprio tribunal.

 

Quando o colegiado se debruça sobre a análise de condutas de seus próprios integrantes, o rigor normativo parece se transformar. Temas de alta relevância política e ética desidratam-se em infindáveis controvérsias técnicas, questões de ordem e pedidos de vista.

 

A reação do ministro Edson Fachin ao pontuar as dificuldades de se avançar no início do julgamento, sintetizando que “nem Deus sabe se conseguiremos avançar“, reflete o desgaste interno e a frustração com o hermetismo da corte.

 

A transmutação de debates sobre conduta e imparcialidade em labirintos processuais cria a inevitável impressão de um corporativismo que se sobrepõe à transparência.

 

O combate aos excessos, seja no âmbito político ou no próprio Poder Judiciário, exige réguas iguais para todos os atores.

 

Um tribunal de iguais, como disse Flavio Dino. Mas uns mais iguais que outros, pensa o telespectador da comédia transmitida.

 

Quando a interpretação da norma oscila conforme o alvo e quando o tecnicismo vira escudo contra o escrutínio público, a própria autoridade moral do tribunal é colocada em xeque.

 

Afinal, uma justiça que se vale de ansiedades contraria seus próprios princípios, mas uma justiça que se recusa a ser julgada compromete a própria democracia que afirma proteger.

 

Se o resultado do julgamento de hoje não for a instauração de uma investigação contra Alexandre de Moraes, o brasileiro terá certeza que as únicas almas honestas envolvidas nessa história toda são as prostitutas que Dani contratava. 

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