Em Patos de Minas, o Ministério Público determinou o aprofundamento das investigações com o objetivo de comprovar a existência de ‘dolo específico’ em suposto esquema na Secretaria Municipal de Saúde. A Promotoria de Justiça busca reunir provas que comprovem a intenção de fraudar processos licitatórios para obter benefício privado, resultando em prejuízos para a Saúde Pública.

O procedimento, que tramita como Inquérito Civil Público na 3ª Promotoria de Justiça local, tem como foco a gestão de Ana Carolina Magalhães Caixeta, ex-secretária de Saúde e ordenadora de despesas da pasta entre janeiro de 2021 e maio de 2026. A apuração tenta mapear a materialidade e a autoria dos fatos que violam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo suspeitas de nepotismo, acúmulo indevido de cargos e dano ao erário.

A investigação teve início em junho de 2026, após uma Notícia de Fato apresentada pela própria Prefeitura de Patos de Minas. Recentemente, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma manifestação detalhada ao Ministério Público sustentando que houve, efetivamente, direcionamento de contratos públicos por parte da ex-gestora.

Para embasar a suspeita de fraudes contratuais cometidas entre 2021 e 2026, foram anexados relatórios e pareceres complementares produzidos pela Controladoria-Geral do Município, após auditoria interna governamental. Conforme o despacho do Ministério Público, os dados confirmam os indícios preliminares de irregularidades, mas a apuração própria da Promotoria é indispensável para a comprovação jurídica do ato de improbidade.