Os eleitores de Minas Gerais não terão restrições para a compra de bebidas alcoólicas nos dias de votação deste ano. O posicionamento do Executivo estadual, sob a liderança do governador Mateus Simões (PSD), foi divulgado pelo jornal belo-horizontino O Tempo.
A gestão estadual confirmou que não serão expedidas portarias ou decretos de proibição ao comércio do produto, assegurando o livre funcionamento das atividades tanto no primeiro quanto no segundo turno.
A deliberação foi construída de forma integrada entre o palácio governamental e as corporações de segurança pública do estado, contando com o aval do Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). No ordenamento jurídico do país, a aplicação da ‘Lei Seca’ em períodos eleitorais não constitui uma obrigação federal, transferindo a cada estado a prerrogativa de deliberar autonomamente sobre a questão.
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ATUAÇÃO SETORIAL
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) recebeu a confirmação do governo antes do anúncio público. Segundo representantes da entidade, a manutenção do comércio repete o formato adotado com êxito no pleito de 2022. O sindicato patronal reforçou que o diálogo permanente com a administração de Minas Gerais se mostrou indispensável para trazer estabilidade jurídica e previsibilidade operacional aos empresários do segmento no planejamento de suas atividades durante as eleições.
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