O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos online. O debate atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e está agendado para a próxima terça, 3 de novembro, na sala da 2ª Turma da Corte. A norma em questão foi assinada pelo presidente Lula em setembro e gerou forte reação negativa, especialmente no meio esportivo.

O encontro servirá para que o tribunal escute diferentes setores afetados pela decisão. Estão confirmadas as participações de órgãos governamentais, como o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da República, além de entidades industriais e comerciais. O futebol brasileiro também terá voz ativa na reunião por meio da Confederação Brasileira de Futebol e de grandes clubes, incluindo Flamengo, Corinthians, Fluminense, São Paulo e Cruzeiro.

Fux, que atua como relator de duas frentes judiciais contra a proibição, decidiu centralizar as discussões ao unificar outras cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao caso principal. De um lado, associações do segmento de jogos, como a ANJL e o IBJR, contestam o fim imediato das operações sob o argumento de que faltou critério de urgência para tal medida. Do outro, a AGU sustenta a legalidade do decreto, afirmando que cabe ao Governo Federal regulamentar a atividade lotérica nacional.