A polêmica fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao gravar vídeo e divulgá-lo nas redes sociais no último 4 de fevereiro, afirmando que não exigiria cartão de vacina de estudantes do estado, chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes cobra explicações por parte da autoridade, e deu prazo de cinco dias para que Zema se manifeste sobre a afirmação.
No pronunciamento do governador, ele aparece junto ao senador Cleitinho (Republicanos) e ao deputado Nikolas Ferreira (PL). “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, pontuou Zema, acrescentando que “nenhum aluno será impedido de estudar por conta da vacina”. Apesar da fala, Zema não adotou medida para que deixe de ser exigido o cumprimento vacinal nas escolas públicas. Em entrevista à CNN, argumentou que as crianças deveriam estudar ciências para decidir se deveriam ou não ser vacinadas.
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PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES
A decisão de Moraes está nos autos de uma reclamação feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e pelas vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL). Segundo as parlamentares, a medida teria descumprido o Programa Nacional de Imunizações, que prevê que “compete ao governo federal definir as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, que devem ser executadas também pelos governos estaduais”.
“O Ministério da Saúde vem ampliando ao longo dos anos o calendário nacional de vacinação para crianças e adolescentes. Além da Covid-19, são oferecidas pelo SUS 14 vacinas para crianças”, indicaram. A legislação, em vigor desde 1990, determina que vacinas devem ser tomadas para a realização de matrículas em crianças de até 10 anos. Entre os imunizantes, estão a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela, hepatite, HPV, poliomielite e outras; já entre 10 e 20 anos é necessária hepatite B, meningocócica, tríplice viral, entre outras.
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