A passagem de ônibus em Patos de Minas tem sido pauta na mídia local nos últimos dias. O fato da Prefeitura Municipal ter reduzido o preço do ticket em ano eleitoral, fez o tema chegar ao Ministério Público de Minas Gerais. Desde o início deste mês, o usuário de ônibus passou a pagar R$ 3,00 pela passagem, ao invés de R$ 4,00. Entretanto, caso a Prefeitura não consiga aprovar na Câmara de Vereadores a abertura de crédito no orçamento do município de forma a liberar cerca de R$ 6 milhões e 300 mil para bancar os subsídios, corre-se o risco do valor do ticket saltar para R$ 4,76.

Na realidade, o Projeto de Lei nesse sentido chegou a entrar na pauta da última reunião dos vereadores, realizada no dia 22 passado, porém não foi votado. O motivo foi a ausência de parecer jurídico inserido no texto enviado pela Prefeitura à casa legislativa, tendo em vista que 2024 é um ano eleitoral. Por essa razão, há regras a serem consideradas. Uma delas, inserida no artigo 73 da Lei Federal 9.504/97, diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Em relação a um possível aumento da passagem de ônibus ocorrer já a partir do próximo mês, em Patos de Minas, saltando de R$ 3,00 para R$ 4,76 caso a Prefeitura não consiga a aprovação do referido Projeto de Lei na Câmara, a nossa reportagem enviou, na manhã de hoje, e-mail à empresa Pássaro Branco, questionando essa possiblidade. Assim que respondido, atualizaremos este artigo. Caso esse aumento se concretize para R$ 4,76 e não para R$ 4,00, o reajuste seria de 19%, o maior da história do município.