A nova cesta básica deve ter o mínimo de alimentos processados e o máximo de comida natural. É o que determina o decreto assinado pelo Governo Federal nesta semana, durante a abertura da 1ª Reunião Plenária do ano do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A novidade anunciada consiste no estabelecimento de bases de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população.
O texto do decreto diz que os ingredientes básicos na alimentação dos brasileiros devem incluir leguminosas, cereais, raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes; carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleos e gorduras; e café, chá, mate e especiarias. Além disso, os itens devem ser, de preferência, agroecológicos, produzidos na região específica e de agricultura familiar.
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COZINHA SOLIDÁRIA
O Governo Federal regulamentou, ainda, o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar. Esse projeto será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta também anunciou R$ 30 milhões em recursos para oferta de refeições, que serão destinados às entidades gestoras destes equipamentos, por meio de editais de chamada pública.
Criadas em meados de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, as cozinhas solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia da Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.
A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa. Até o momento, já foram mapeadas 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país, as quais funcionam também por meio da articulação entre várias iniciativas, como agricultura familiar, agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos.
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