Assim como vem acontecendo na atual gestão da Prefeitura de Patos de Minas, que passou os últimos três anos firmando contratos com empresas que prestam serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, sem realizar licitações de ampla concorrência, na atual Câmara de Vereadores o mesmo ocorreu em 2023. Segundo apurado, houve dispensa de licitação para a contratação direta da Conserbras Multi Serviços LTDA em junho do ano passado.

Pelo período de seis meses, a empresa foi contratada para prestar serviços de limpeza, conservação e copeiragem, que foram executados nas dependências da Câmara Municipal até o final de novembro passado. O valor pago à contratada foi de R$ 157.818,54, conforme consta no documento disponibilizado no portal de transparência (processo nº 3/2023, contrato nº 4/2023).

Curiosamente, antes da Câmara decidir em firmar o contrato acima, houve a iniciativa de realizar pregão eletrônico para tal fim, conforme o processo nº 1/2023 (portal de transparências). Porém, essa tentativa não avançou, e a justificativa apresentada no documento diz: “A pedido da Pregoeira conforme justificado no memorando abaixo e deferimento do Presidente da Câmara. Patos de Minas, 26 de abril de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente Como é do conhecimento de Vossa Excelência, está em andamento processo para contratação de empresa para prestação de serviço de conservação e limpeza e serviço de copeiragem, Pregão Eletrônico n° 01/2023”.