À ordem
Ernani Spagnuolo
Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado
A Copasa do Lixo
Como explicar um assunto complexo sem parecer leviano?
A simplicidade sempre será a melhor maneira.
Patos de Minas está na iminência de assinar um contrato de mais de R$ 1.000.000.000 (UM BILHÃO DE REAIS) para coleta de resíduos sólidos, que é um nome bonito para coleta de lixo, e que terá a duração de 30 (trinta) anos.
Mas, o Município não fará isso sozinho.
Patos de Minas integra um consórcio chamado CISPAR que, por sua vez, envolve 13 cidades do Alto do Paranaíba, como sendo: Patos de Minas, Arapuá, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros que, seguindo o que manda a lei (marco do saneamento) se abriu edital para licitar a coleta de resíduos sólidos nesses 13 munícipios conjuntamente e simultaneamente.
Foram realizadas duas audiências públicas para que o tema fosse discutido e, o que se pode extrair dessas audiências, não traz nenhuma tranquilidade para o cidadão patense.
Primeiro, é preciso deixar registrado duas coisas:
1) As audiências públicas realizadas não contaram com a presença de NENHUM DOS VEREADORES que, por vez, serão responsáveis por autorizarem o Município a fazer parte do referido contrato;
2) A participação popular foi ínfima.
Segundo, é necessário fazer três perguntas:
1) Por que logo agora, antes das eleições, um contrato tão vultuoso está sendo apresentado?
2) Por que tão pouco tempo para que os Vereadores possam analisar o referido projeto?
3) Por que o Município de Patrocinio não faz parte do Consórcio?
Feitas essas considerações, é necessário deixar bem claro que a referida concessão tem, nas palavras da representante da SEMAD “metas desafiadoras” o que, traduzindo, é um prenuncio de que as metas não serão atingidas conforme consta do plano de trabalho.
Aliás, o próprio plano de trabalho do consórcio consiste na aprovação do projeto para, depois, ver como será operacionalizado, de fato, o processo de coleta, transbordo e destinação final dos resíduos.
Interessante notar, ainda, que os prazos de apresentação e análise da referida licitação são extremamente curtos, o que, certamente, impossibilita uma análise mais profunda do tema por aqueles que deveriam fazer isso.
Conforme se vê no cronograma da licitação, o projeto de lei deverá ser enviado à Câmara dos Vereadores até o dia 09 de julho, e deverá ser aprovado até 09 de agosto.
Uma coisa que chamou atenção à época e, agora faz um certo sentido, foi o fato do Presidente da Câmara Municipal alterar as datas das reuniões ordinárias do Poder Legislativo.
Conforme publicado no DOU de 26 de junho de 2024, sem qualquer justificativa, o calendário das reuniões foi alterado para que esse projeto pudesse ser pautado dentro do prazo.
Como se sabe, não é a primeira vez que o Chefe do Legislativo altera uma data para beneficiar o Poder Executivo.
Um contrato de UM BILHÃO DE REAIS deveria merecer mais atenção do Poder Legislativo mesmo porque, existem questionamentos que devem ser feitos sob pena de termos uma COPASA DO LIXO no saneamento público que envolve os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana, coleta e destinação do lixo e, drenagem e manejo da água das chuvas.
A empresa que ganhar a concessão terá garantia do pagamento para “dar sustentabilidade econômico-financeira ao contrato” e, o que isso quer dizer?
Que, após assinar o contrato e começar suas atividades, a empresa vencedora começará a receber por um serviço que começará, efetivamente, a ser prestado dentro de 03 (três) anos.
Como é de conhecimento público, a garantia de pagamento por um serviço acaba por ser tornar um estimulo à má prestação do serviço.
Ademais, vários pontos ainda continuam na obscuridade tais como: como será realizado o transbordo dos resíduos? Onde serão armazenados?
Tudo isso ficará a cargo da empresa vencedora da concessão que decidirá, após começar a receber pelos serviços.
Uma coisa que irá mudar, efetivamente, na vida do cidadão é que, após a assinatura do contrato, automaticamente o cidadão pagará mais um imposto, no caso uma tarifa pelo serviço de coleta de resíduos sólidos.
Além da água utilizada, da taxa de esgoto, ainda virá no talão a tarifa de saneamento básico.
Todavia, isso traz mais um questionamento: como a concessão não engloba toda a coleta do lixo produzido pelo Munícipio, o cidadão continuará pagando juntamente com o IPTU a taxa de coleta de lixo?
Se sim, teremos uma cobrança mensal pelo saneamento básico, e outra anual pela coleta de lixo.
São perguntas que os Vereadores responsáveis por autorizar o Poder Executivo a celebrar esse contrato deveriam ter a resposta na ponta da língua.
Mas, duvido que algum saiba sequer do que está sendo falado aqui.
Se prefeitos do passado deixaram uma herança maldita, com a assinatura do contrato da Copasa, o Prefeito atual, com a ajuda dos vereadores, está gestando a COPASA do LIXO que perdurará por 30 anos.
É a história se repetindo, mas, agora com um marketing profissional para dar um aspecto de que vai ser bom pra todo mundo.
Como um serviço ficará mais barato se dará mais trabalho para ser executado?
Se a COPASA sendo responsável somente pela água e esgoto de Patos de Minas já dá problema e dor de cabeça para todo mundo, o que dizer de uma empresa que irá gerir a coleta de lixo em 13 cidades?
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