Para apoiar vítimas de assédio moral e sexual a denunciar crimes ocorridos durante o horário de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou cartilha (clique AQUI) que orienta a forma correta de coletar provas que ajudem a comprovar as violações. A procuradora Luciana Marques, do MPT, afirma que a sociedade deve se sentir “protegida e estimulada” para denunciar, e explica que um dos caminhos para se defender é através da coleta de provas.
“Nem sempre as pessoas sabem, mas elas podem gravar, por exemplo, as conversas”, afirma. Outra possibilidade de organização da denúncia é fazer um diário dessas ocorrências, relatando as vivências. “É importante fazer esse registro, porque, muitas vezes, a vítima fica tão impactada que não consegue nem se lembrar os detalhes do que aconteceu”, diz Luciana, que é vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT.
Bilhetes, e-mails e mensagens em redes sociais podem se constituir como prova. Atualmente, a legislação estabelece que as empresas são obrigadas a manter um canal de denúncia interno para receber essas informações, tanto de assédio moral, como de assédio sexual. Além disso, a legislação prevê capacitação dos empregados contra assédio.
Considerando que a denúncia pode ser feita de forma anônima, entre os meios para se fazê-la, um caminho é via Ministério Público do Trabalho, escritórios do Ministério do Trabalho e sindicato da categoria. Por telefone, é possível também acionar o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
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DEFINIÇÃO
Um regramento internacional que se tornou referência para essas violações foi a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho. “Violência e assédio são todos aqueles comportamentos e práticas inaceitáveis que podem acontecer apenas uma vez ou de maneira contínua”, explica Luciana. São práticas que podem causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico e inclui a violência e o assédio com base no gênero.
Inclusive, a denúncia de assédio não precisa partir apenas da vítima. Mas de qualquer pessoa que testemunhe essa violação. O assédio, por exemplo, pode se dar fora do expediente e a distância. Esse comportamento e ameaças podem acontecer durante o expediente ou em todos os momentos relacionados ao trabalho.
Assédio não acontece apenas praticado pelo chefe, mas também por uma pessoa subordinada ou colega de função. Entretanto, a procuradora alerta para o fato de que o Brasil tem um déficit em relação ao diagnóstico dessas práticas. Para ela, há uma subnotificação porque nem sempre as pessoas se sentem confortáveis em denunciar com receio de retaliações de diferentes características, inclusive de perder o emprego. “Às vezes, a mulher se culpa de alguma forma”.
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