
A dura medida aprovada pelo governo não foi bem recebida por empresas do ramo tecnológico.
A notícia está na capa dos principais jornais da Austrália, do Brasil e, claro, de todo o mundo, nesta quinta, dia 28. A Austrália, situada na Oceania, é o primeiro país a aprovar uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Tanto a Câmara Baixa do Parlamento, como o Senado votaram favoravelmente à medida. O texto ainda retornará à Câmara, onde o governo tem maioria, tornando-se praticamente certa a sua promulgação.
Em seguida, serão necessários ao menos 12 meses para definir critérios, até colocar a proibição em vigor. A título de informação, a Austrália é uma monarquia constitucional federal sob uma democracia parlamentar. O país tem no Rei Charles III seu chefe do estado, mas seus poderes são limitados pela constituição, já que a monarquia compartilha o poder com um governo organizado constitucionalmente. O atual primeiro-ministro australiano se chama Anthony Albanese.
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MULTAS
Conforme divulgado nos principais jornais australianos, a dura medida aprovada pelo governo daquele país não foi bem recebida por empresas do ramo tecnológico. Isso porque tais firmas poderão receber multas de até 50 milhões de dólares australianos, o que significa aproximados R$ 194 milhões, em caso do não cumprimento da regra.
Em tese, tal medida é tida como uma das mais rigorosas do mundo. Avalia-se que algumas exceções ainda poderão ser concedidas no processo de elaboração dos critérios, caso da plataforma YouTube e do aplicativo WhatsApp. A medida tende a endurecer principalmente em relação ao Facebook, Instagram, TikTok, X e similares.
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