Brasil institui Política de Educação Especial Inclusiva com base em igualdade de oportunidades
Decreto reforça que alunos com deficiência estudem em turmas regulares e escolas comuns.
- Da redação c/ Agência Brasil
O governo federal publicou ontem (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.
O decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. Entre os princípios da nova política, está a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. Segundo o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência, Ivan Baron, o documento traz reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares.
O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade.
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REDE NACIONAL
Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode garantir que tudo isso aconteça de verdade nas escolas. “Ou seja, não é só papel”, diz. O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.
Esse atendimento especializado, conforme defende o governo, deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes. O texto estabelece ainda que a matrícula nesse serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum. A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva.
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