O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos de depredação dos Três Poderes ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Na prática, o requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria na Câmara, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.
Continua depois da publicidade
“BRASIL PRECISA DE PACIFICAÇÃO”
Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados de Jair Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na semana passada.
Últimas notícias
O escritório da Sou Patos está situado no seguinte endereço:
Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108
Centro
Patos de Minas – MG
CEP: 38.700-122