Pelo estado de Minas Gerais, a volta às aulas em 2025 acontece a partir da primeira semana de fevereiro em grande parte das escolas públicas e particulares. E este início de ano letivo virá com uma novidade: a proibição do uso do aparelho celular tanto nas salas de aula, como nos recreios, intervalos e atividades extracurriculares. Uma lei federal foi sancionada nesse sentido no último dia 15, a qual vale para as turmas de educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio.
Contudo, para melhor compreensão desse processo de proibição do celular, permanece uma expectativa por parte de professores e diretores das escolas, em relação à publicação de uma regulamentação da lei em questão, a de número 15.100/2025, a qual deverá trazer instruções mais detalhadas. Esse documento, com as normas pontuadas, ainda não foi emitido pelo Ministério da Educação.
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EXISTEM EXCEÇÕES
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos somente para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos profissionais de educação. E também considera exceções casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes.
Pelo mundo, países como França, Espanha, Grécia, Portugal, Dinamarca, Itália, Holanda e Austrália já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. A Austrália, inclusive, foi além. O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese aprovou, no final do ano passado, uma Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A lei, inédita no mundo, é aplicada a plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, Reddit e X.
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