Com 10 votos favoráveis e 06 contrários, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 6139/25, que trata da adesão de Patos de Minas a um consórcio que visa contratar empresa para gerir serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos (coleta de lixo) de vários municípios. Polêmico e alvo de discussão desde o ano passado, o projeto foi votado em dois turnos em única reunião, realizada na tarde de hoje (22), após os parlamentares solicitarem a quebra de interstício.
Os 10 vereadores que votaram a favor foram: Professora Beth, Itamar André, Carlito, José Luiz, Otaviano Marques, Paulo Henrique, Brenda Évellyn, Júlio César, Paulinho e William Campos. Os parlamentares contrários ao projeto foram: Toninho Cury, Sargento Leomar, Ezequiel, Gladston, José Eustáquio e Mauri da JL. Com a aprovação, o projeto será devolvido ao Prefeito Municipal para sanção.
Mesmo com a conclusão da votação, permanece a dúvida em relação ao valor mensal que a população possivelmente terá que desembolsar para quitar o novo tributo a ser criado. O projeto envolve trabalho conjunto entre várias cidades, e contrato de mais de R$ 1 bilhão podendo ser válido por até 35 anos.
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O PROJETO
A estruturação da concessão dos serviços permitirá a implementação de infraestrutura moderna para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios que participam do consórcio. A ideia é que os lixões das cidades sejam desativados. Também há projeto para que os resíduos recicláveis sejam reutilizados com a participação integrada dos catadores locais e resíduos orgânicos tratados para produção de adubo e/ou aproveitamento energético. Pretende-se, ainda, contribuir para a redução da quantidade de resíduos encaminhados para aterros sanitários.
A concessão proporcionará a redução de mais de 50% dos rejeitos enviados ao aterro sanitário até o final do tempo de contrato, aproveitamento energético dos resíduos não recicláveis, expansão da coleta seletiva e aumento da reciclagem e intervenções para reabilitação de áreas degradadas, programas de conscientização ambiental, e suporte socioeconômico para os catadores de materiais recicláveis.
O estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental é conduzido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contratado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O projeto conta com o apoio técnico da Subsecretaria de Saneamento Básico da Semad, além do suporte técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo supervisionado e validado pelo Cispar.
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