Congresso aprova cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

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Congresso aprova cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

Texto segue para sanção presidencial.

Da redação c/ Agência Brasil e Agência Senado
25/06/2025

Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei 1.246/2021, aprovado ontem (24) pelo Senado. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segue para a sanção presidencial.

A iniciativa busca aumentar a representação da mulher nesses espaços de gestão de grandes empresas. Dados da publicação Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024, mostram que elas ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem a maior parte da população.

“Por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, por mais que, enfim, a gente mostre as nossas capacidades, as nossas habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto. Se não tivéssemos aprovando hoje esse projeto, talvez tivéssemos que esperar mais uma, duas, três, quatro legislaturas, para que isso realmente acontecesse”, afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina.

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REGRAS

O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados ou os municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.

Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. De acordo com o projeto, o conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.

A iniciativa exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.