Já está pronto para apreciação dos deputados estaduais de Minas Gerais em caráter definitivo (2º turno) o Projeto de Lei 2.464/24, que proíbe a contratação de artistas condenados por violência doméstica em eventos custeados com dinheiro público no Estado. O parecer favorável à matéria foi aprovado ontem, dia 2, em reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição originalmente previa a proibição, não só para os condenados, mas também para artistas acusados de violência doméstica. O relator e presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado com alterações) em 1º turno.

O texto aprovado em Plenário passa a impedir a contratação somente de artistas com condenação transitada em julgado, em respeito à presunção da inocência. A proposta ainda restringe o veto à contratação ao período em que o condenado esteja em reabilitação criminal, de forma que a proibição não adquira caráter perpétuo.