COMO PARTICIPAR

Contribuir não exige que o contribuinte tire dinheiro do bolso. Para participar, o primeiro passo é optar pelo modelo de ‘Declaração por Deduções Legais’, dentro do próprio sistema da Receita Federal. No menu lateral do programa, procure pela aba ‘Doações Diretamente na Declaração’. Ao clicar em ‘Novo’, selecione o tipo de fundo que deseja ajudar: o da Criança e Adolescente ou o da Pessoa Idosa. Escolha o nível ‘Estadual’ e selecione Minas Gerais para que o recurso permaneça no estado. 

Quanto aos valores, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (divididos em 3% para cada fundo), enquanto empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada um. Após preencher os dados, o sistema gera um documento de arrecadação (Darf) que deve ser pago até o vencimento, para que a doação seja validada.

TRANSPARÊNCIA

Antes de realizar a destinação de parte do imposto para os fundos sociais, muitos contribuintes ficam em dúvida por não saberem para onde o dinheiro é enviado. No caso do ‘Doe Legal’, os recursos são geridos por conselhos especializados e fiscalizados. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanha a aplicação dos recursos pelo FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa administra a aplicação pelo FEI-MG. 

Os valores são aplicados, por exemplo, em projetos de educação, saúde e defesa de direitos, garantindo que o imposto pago em Minas Gerais retorne diretamente para transformar a realidade das comunidades locais.