Foi aprovado acordo pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no sentido de repassar R$ 350 milhões a municípios mineiros, como parte da estratégia para viabilizar a renovação de contratos de concessão de água e esgoto. A medida, formalizada através de entendimento entre a própria Copasa e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), integra etapa crucial para o processo de privatização da empresa.
A proposta contempla cidades que substituírem contratos atuais por modelos alinhados ao Novo Marco do Saneamento, especialmente em cenário de desestatização da empresa. Assim, os municípios poderão receber recursos destinados aos Fundos Municipais de Saneamento referentes a setembro de 2026 e dezembro de 2028. Para acessar o valor, prefeituras devem aderir ao novo modelo contratual, que amplia o prazo de concessão até 2073.
Com o total a ser repassado alcançando a marca de R$ 350 milhões, o pagamento está previsto em duas parcelas, com a primeira ocorrendo em outubro de 2026; a segunda, em março de 2027.
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ALTERAÇÃO DE CONTRATOS
A antecipação dos recursos objetiva incentivar a alteração dos contratos atuais pelo novo modelo. A padronização e o prolongamento dos prazos são avaliados como fatores que ampliam o valor da companhia, tornando-a atrativa para investidores interessados na compra de ações. O acordo prevê, ainda, que municípios onde a Copasa passará a operar serviços de esgotamento sanitário poderão adiar a cobrança da tarifa até 2029.
Hoje, a Copasa atende 636 municípios em Minas Gerais, sendo 309 com serviços de água e esgoto e 327 apenas com abastecimento de água. Segundo a AMM, ao menos 265 cidades já iniciaram negociações para renovação dos contratos.
Os repasses aos fundos municipais têm impacto na tarifa de água e esgoto. A legislação permite que a companhia destine até 4% da receita operacional líquida obtida em cada município para esses fundos, valor que é incorporado ao cálculo tarifário.
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