Gerais

CPI da Saúde anuncia 1º convocado a depor: Paulo Henrique Lopes de Araújo, procurador-geral da Prefeitura

Comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.

Paulo Henrique assumiu o cargo de procurador em maio passado (foto: Divulgação/Prefeitura)

A CPI da Saúde já tem o seu primeiro convocado a prestar depoimento na Câmara de Vereadores de Patos de Minas. Ele é Paulo Henrique Lopes de Araújo, atual procurador-geral da Prefeitura Municipal, tendo assumido o cargo em maio passado. A convocação foi anunciada pelo presidente da CPI, o parlamentar Mauri da JL, com a oitiva sendo confirmada para o dia 28 de julho, próxima terça-feira.

 

A comissão é formada por cinco vereadores, que têm 120 dias para concluir os trabalhos; esse período pode ser prorrogado. Durante a investigação, os parlamentares poderão convocar testemunhas, solicitar documentos e realizar diligências para esclarecer fatos. O trabalho de apuração ocorre de forma paralela ao serviço que já vendo sendo prestado pelo Ministério Público de Minas Gerais, desde quando o órgão recebeu denúncias do Poder Executivo.

 

Entre essas, está a identificação de quase R$ 1 milhão em pagamentos supostamente vinculados a contratações consideradas irregulares e em desacordo com a legislação de licitações. Entre outros fatos apontados, está a realização de 1.072 consultas oftalmológicas em apenas um mês, por um dos prestadores de serviço investigados. O relatório técnico classificou o volume como atípico e recomendou auditoria para verificar a prestação dos atendimentos. 

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INDÍCIOS DE CONFLITO

 

O Ministério Público destacou ainda indícios de conflito de interesses envolvendo o profissional que, simultaneamente, exerceria funções de regulação e atuaria como prestador de serviços remunerados pelo próprio sistema que ajudava a administrar.

 

Segundo apurado, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP) e o município de Patos de Minas determinaram a suspensão cautelar de contratos, credenciamentos, agendamentos e pagamentos relacionados aos investigados, preservando apenas os valores referentes a serviços comprovadamente prestados antes da decisão administrativa.

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