INVESTIGAÇÃO

O trabalho de apuração a ser feito pela CPI da Saúde ocorrerá de forma paralela ao serviço que já vendo sendo prestado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desde o instante em que o órgão recebeu as denúncias protocoladas pelo Poder Executivo. Entre as denúncias apontadas inicialmente, está a identificação de quase R$ 1 milhão em pagamentos supostamente vinculados a contratações consideradas irregulares e em desacordo com a legislação de licitações.

Entre outros fatos apontados na investigação, está a realização de 1.072 consultas oftalmológicas em apenas um mês, por um dos prestadores de serviço investigados. O relatório técnico classificou o volume como atípico e recomendou auditoria para verificar a efetiva prestação dos atendimentos.

O MPMG também destacou indícios de conflito de interesses envolvendo o profissional que, simultaneamente, exerceria funções de regulação e atuaria como prestador de serviços remunerados pelo próprio sistema que ajudava a administrar.

Segundo apurado, o CISALP e o Município de Patos de Minas já determinaram a suspensão cautelar de contratos, credenciamentos, agendamentos e pagamentos relacionados aos investigados, preservando apenas os valores referentes a serviços comprovadamente prestados antes da decisão administrativa.