
A questão se refere à cota de gênero, apontando candidata pelo partido Republicanos que obteve apenas 5 votos nas urnas.
Nos bastidores da política patense, parece que as eleições de 2024 ainda não se encerraram. Isso, no âmbito do legislativo, no que tange o resultado apurado para o cargo de vereador. Partidos estariam articulando o envio de denúncia à Justiça Eleitoral, alertando sobre votação obtida por candidata do Republicanos que teve apenas 5 votos nas urnas. A denúncia em questão indicaria fraude na cota de gêneros, com a acusação de candidatura feminina fictícia para concorrer à cadeira de parlamentar.
Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou súmula que faz referência ao tema, com o seguinte texto: “a fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.
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EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS
O resultado das eleições para vereador em Patos apontou vitória de um candidato pelo Republicanos, com 923 votos, eleito pelo quociente partidário. A referida legenda obteve, reunindo a votação de seus candidatos, o total de 6.761 votos. Porém, o ponto que seria indagado na denúncia refere-se ao preenchimento da vaga feminina, com a citação da postulante que obteve 5 votos nas urnas. O texto da acusação estaria sugerindo que tal candidatura teria sido fictícia, com base em fatos apurados pelos possíveis denunciantes.
Em eventual irregularidade constatada por parte da Justiça Eleitoral em relação ao caso citado, as consequências podem ser graves, entre elas a cassação da legenda e a nulidade dos votos obtidos pelo partido. Caso isso ocorra, haveria nova recontagem no resultado das eleições municipais, o que alteraria o quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos pelo número de vagas para aquele cargo. Nesse sentido, alteração de candidatos eleitos pode acontecer, com possível mudança de até três nomes.
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