A denúncia protocolada ontem (4) no Ministério Público, em Patos de Minas, trouxe, na última das 10 páginas assinadas pelo denunciante, talvez o ponto mais agravante de todo o relatório exposto em desfavor da Prefeitura Municipal. É dito e detalhado, no conteúdo do texto, que a Prefeitura, na atual gestão, gastou aproximadamente R$ 51 milhões com contratações de empresas sem licitação, evitando, assim, o sistema de ampla concorrência. O denunciante foi o Presidente do Partido Verde, Valter Garcia Morato.
“Estamos falando de contratos, sem licitação, que alcançam juntos algo em torno de R$ 51.237.773 (cinquenta e um milhões, duzentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e três reais). Entendendo que os fatos narrados são graves, todos documentados, submeto-os ao superior exame do Ministério Público (…)”, diz trecho do texto. É solicitado, ao final da denúncia, que uma cópia da notícia de fato, acompanhada dos documentos, seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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DETALHES DOS CONTRATOS
Em suma e pontuando os contratos feitos pelo Poder Público, sem licitação, eis o que foi detalhado no corpo da denúncia:
(1) contratos com a Conserbras e a Limpebras, alcançando a quantia de R$ 39.672.000 (trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais), para prestarem o serviço de coleta de lixo, varrição e manutenção de áreas públicas municipais;
(2) contrato com o Instituto Áquila de Gestão no valor de R$ 1.884.000 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), de forma a prestar o serviço de consultoria em gestão para elaborar o projeto e acompanhar a execução da reforma administrativa;
(3) contrato com a Líder Engenharia e Gestão de Cidades, no montante de R$ 169.000 (cento e sessenta e nove mil reais), com a proposta de elaboração de projeto básico do sistema de transporte público coletivo, por ônibus e soluções para o sistema viário e trânsito da área urbana. Contudo, este contrato foi rompido e a Prefeitura firmou novo contrato com outra empresa para a mesma finalidade, cujos detalhes seguem abaixo:
(4) contrato com o escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados S/A são R$ 885.000 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais);
(5) contrato com a empresa Moura Lima e Siqueira Advogados Associados, no valor de R$ 840.000 (oitocentos e quarenta mil reais), para a prestação de serviços de assessoria jurídica na área de direito público e suas vertentes, consultorias em licitações complexas e da nova lei de licitação;
(6) pagamento à empresa de transporte coletivo, Pássaro Branco, em ano eleitoral, no valor anual de R$ 6.300.000 (seis milhões e trezentos mil reais) para bancar subsídios das passagens de ônibus da população. A passagem subiu de R$ 4,00 para R$ 4,76 em 2024, aumento de 19%, o percentual mais alto da história, sendo que foi definido que o usuário do transporte pagará a quantia de R$ 3,00 por passeio, enquanto a Prefeitura repassa à Pássaro Branco a diferença de R$ 1,76 por passageiro transportado;
(7) contrato com a PS Delta Construtora LTDA no valor de R$ 1.487.773,44 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais, quarenta e quatro centavos) para a prestação de serviço de copa e cozinha em instituições municipais de ensino.
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