Destruição da calçada da Major Gote foi aprovada em 2023, aponta documento resgatado pelo Conselho de Patrimônio
Versão difere da posição apresentada pelo órgão, na semana passada.
- Da redação
O Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural de Patos de Minas (Condepahc) apresentou nova versão sobre a recente destruição dos avanços da calçada tombada da Rua Major Gote, esquina com a Av. Paranaíba. Um documento datado de 1º de setembro de 2023 exibe o então Presidente do órgão em referência e, na época, Diretor de Patrimônio Cultural, Alessander Freitas, emitindo despacho favorável à obra proposta pela Secretaria Municipal de Trânsito.
Quem esclarece o fato, através de nota, é a atual presidente do conselho citado, Kátia Mendes de Andrade. A versão, resgatada em documentação antiga, difere da recente posição dada por um atual membro titular do Condepahc, que afirmou, na semana passada, desconhecer autorização em relação à destruição das calçadas da via principal da cidade.
Segundo apurado por esta reportagem, no processo administrativo nº 26683 de 2023, que circula internamente na Prefeitura Municipal, consta o seguinte despacho dado por Alessander Freitas. “Como o objetivo é a abertura de mais uma faixa de trânsito na rua solicitada, melhorando assim o fluxo de veículos no local, o Conselho de Patrimônio não vê problema na retirada de parte da calçada”.
No processo em referência, é debatido, inclusive, o destino a ser dado às pedras portuguesas. “Acredito que essas pedras possam ser reaproveitadas em outras intervenções que, eventualmente, forem feitas na Rua Major Gote, sempre com a devida autorização do Condepahc. Assim, sugiro encaminhá-las ao Barracão de Obras”, escreveu o historiador Geenes Alves, servidor lotado na Diretoria de Patrimônio.
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ARTISTAS FICARAM CHATEADOS
A notícia da destruição da calçada, assim que publicada, pegou de surpresa os artistas plásticos da Unart, considerando que um membro da entidade, a senhora Arminda Gomes, foi a idealizadora do trabalho artístico desenvolvido em toda extensão da via. “Todos estão chateados com a falta de cuidado em relação à história da cidade. Esperamos que seja apresentada uma justificativa plausível para o ato realizado pelo poder público”, comentou, na ocasião, Tertuliano Albuquerque, presidente da Unart.
As calçadas da rua Major Gote fazem parte de um projeto desenvolvido nos anos 80, sendo considerado um dos principais trabalhos feitos com pedra portuguesa já realizados em área pública no Brasil. Para a sua construção, uma parceria entre a Prefeitura e a própria população foi firmada na época, no seguinte sentido: a metade dos custos foram pagos pelo poder público, e outra metade pelos então moradores e comerciantes da via.
Mais de 15 quadras receberam o trabalho artístico feito com pedras portuguesas. A calçada, assim, passou a fazer parte do rol de bens tombados do município, protegidos pela Lei 2.067/85, que indica que a destruição de quaisquer bens considerados patrimônio histórico e cultural pode ocasionar medidas coercitivas da justiça. Ainda conforme apurado, a ideia de construir os avanços nas esquinas teve, como intenção, proporcionar maior segurança aos pedestres.
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