A digitalização do envio de documentos para a Junta Médica Especial, implementada em setembro deste ano pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, demonstra resultados expressivos no atendimento a pessoas com deficiência (PcD), que buscam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde a implantação do novo fluxo, mais de 600 processos foram tramitados pelas clínicas credenciadas por meio da plataforma.
Na verdade, o novo sistema – que substitui o modelo antigo, com envio de formulários e laudos em papéis – proporciona mais agilidade ao serviço. Antes, o cidadão precisava levar pessoalmente um envelope lacrado, entregue pela clínica credenciada na cidade da região de residência, até a Junta Médica Especial em BH. Agora, com a digitalização, os documentos passam a ser enviados pela clínica, por meio da plataforma ProBPMS, eliminando riscos de extravio, reduzindo a burocracia e garantindo rapidez na análise.
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COMO É O PROCESSO
O processo de habilitação do candidato PcD segue as mesmas etapas dos demais candidatos. O passo a passo está disponível no site do CET-MG, na aba “Habilitação”. As etapas de exame médico e psicológico, aulas práticas e testes teórico e de direção continuam presenciais.
Após a finalização do processo correspondente ao pedido, que pode incluir exames médicos e psicológicos, aulas de legislação de trânsito e direção, além das provas técnico-teórica e prática, o candidato, se aprovado, recebe a CNH em seu endereço.
Os exames médicos e psicológicos para primeira habilitação ou renovação da CNH para PcD já são realizados em clínicas médicas na região em que o candidato reside. Apenas em casos específicos, por decisão do médico perito da clínica credenciada, ou por solicitação do próprio cidadão, é que se torna necessária a avaliação da junta médica.
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