A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) começa a receber, nesta terça-feira (15), as adesões de estados e municípios interessados em receber os repasses federais nos próximos quatro anos. A portaria, com as regras para os próximos ciclos da PNAB, foi publicada nesta segunda (14), no Diário Oficial da União. Para receber os recursos federais, estados, municípios e o Distrito Federal (DF) devem apresentar seu plano de ação até o dia 26 de maio, por meio da Plataforma Transferegov.
A PNAB foi criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões, para serem usados em projetos culturais até 2028. No primeiro ciclo do programa, em 2023, todos os estados, o DF e 98% dos municípios aderiram à política e receberam R$ 3 bilhões para investir em iniciativas culturais locais. No ano passado, não houve repasses e o programa foi reformulado. Por isso, ainda há R$ 12 bilhões disponíveis, e os recursos deste ano foram garantidos no Orçamento da União, sancionado na última sexta (11).
A partir desta segunda fase, os municípios que aderirem à Aldir Blanc garantem o recebimento de recursos pelos próximos quatro anos, com os aportes sendo feitos no início de cada ciclo, que tem a duração de um ano. No entanto, para receber os recursos do próximo ciclo, o ente federativo precisa ter executado pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior. Para receber a primeira parcela neste ano, é preciso comprovar que executou 60% das verbas recebidas no primeiro ciclo, em 2023.
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REGRAS
“Vamos supor que o município X tenha dentro do seu estoque, do conjunto da lei, R$ 400 mil. Esses R$ 400 mil são divididos em quatro ciclos de R$ 100 mil. Ele vai fazer adesão plurianual para os próximos quatro ciclos. Mas, no dia 1º de julho, a gente vai fazer a medição e verificar se ele atingiu a execução mínima do primeiro ciclo em que recebeu o recurso [em 2023]. Caso tenha atingido, ele vai receber a conta de R$ 100 mil a que tem direito”, explica o Comitê-Gestor da PNAB.
Segundo apurado, ainda que o município não tenha atingido o limite mínimo de execução das verbas, ele não perderá acesso aos recursos, mas as verbas ficarão retidas até o próximo ciclo, quando será feita nova medição. Os entes federativos que tiverem suas verbas retidas por um ciclo poderão resgatar esse dinheiro mesmo depois de 2028. Outro critério para receber os recursos dessa nova fase é que o estado ou município faça seus próprios investimentos em cultura.
Há uma obrigatoriedade de que estados e municípios invistam pelo menos 10% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, e 20% em obras nas modalidades do Programa Território da Cultura, que faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil precisam destinar, no mínimo, 25% dos recursos à implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
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