À ordem

Ernani Spagnuolo

Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado

Divórcio IMEDIATO

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o divórcio pode ser decretado de forma imediata, sem a necessidade de resolver antes questões como guarda dos filhos, pensão ou partilha de bens.

Isso significa que, se o casal não quer mais continuar junto, a separação pode ser reconhecida rapidamente, garantindo a liberdade de cada um seguir sua vida. Os demais assuntos continuam sendo discutidos no processo, mas não impedem o fim oficial do casamento.

A decisão reforça um ponto importante: ninguém é obrigado a permanecer casado enquanto ainda há pendências jurídicas. É um avanço que coloca o respeito à dignidade e à autonomia das pessoas em primeiro lugar.

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