Gerais

Duvidosa e pouco divulgada, proposta para contratar empresa de coleta de lixo para atender 13 cidades é retirada da reunião da Câmara

Antes do início da reunião, Prefeito Municipal enviou ofício aos Vereadores pedindo que o projeto não fosse discutido.

Vereador lê ofício do Prefeito solicitando a retirada do projeto (imagem extraída do vídeo da reunião)

Era para ter sido discutido na reunião de ontem, da Câmara de Patos de Minas. Porém, por solicitação do atual Prefeito Municipal (assista ao vídeo abaixo), foi retirado da pauta o projeto de concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos (coleta de lixo) de municípios do Alto Paranaíba. Pouquíssimo divulgada e preenchida de dúvidas levantadas por este portal, a proposta, que envolve 13 cidades e contrato de mais de R$ 1 bilhão válido por 30 anos, não avançou. Pelo menos por enquanto.

 

A intenção da proposta é contratar empresa para realizar a coleta de lixo, porém, nesse caso, Patos não faria isso solitariamente. A cidade integraria um consórcio envolvendo outras 12 regiões próximas. Contudo, indagações foram feitas por este portal, com a principal delas sendo: como tal concessão parece não englobar toda a coleta produzida pelo munícipio, o cidadão continuaria pagando, juntamente com o IPTU, a taxa de coleta? Em outras palavras, haveria, portanto, cobrança mensal pelo saneamento básico, e outra anual pela coleta de lixo?

 

Questionamentos que carecem de respostas à população, caso a referida proposta retorne à Câmara. Até porque, seguindo o cronograma de licitação divulgado pelo consórcio (chamado CISPAR), o projeto deverá ser aprovado até 9 de agosto pelos Vereadores e Prefeitos das 13 cidades envolvidas e que tiverem a intenção de aderir à coleta através do consórcio. São elas: Patos de Minas, Arapuá, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.

 

Eis outra indagação: por que Patrocínio não participa do consórcio? Diante das questões e polêmicas levantadas, é possível que os prazos para aprovação sejam alterados.

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O PROJETO

 

A estruturação da concessão dos serviços permitirá a implementação de infraestrutura moderna para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios que participam do consórcio. A ideia é que os lixões das cidades sejam desativados. Também há projeto para que os resíduos recicláveis sejam reutilizados com a participação integrada dos catadores locais e resíduos orgânicos tratados para produção de adubo e/ou aproveitamento energético. Pretende-se, ainda, contribuir para a redução da quantidade de resíduos encaminhados para aterros sanitários.

 

A concessão proporcionará a redução de mais de 50% dos rejeitos enviados ao aterro sanitário até o final do tempo de contrato, aproveitamento energético dos resíduos não recicláveis, expansão da coleta seletiva e aumento da reciclagem e intervenções para reabilitação de áreas degradadas, programas de conscientização ambiental, e suporte socioeconômico para os catadores de materiais recicláveis.

 

O estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental é conduzido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contratado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O projeto conta com o apoio técnico da Subsecretaria de Saneamento Básico da Semad, além do suporte técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo supervisionado e validado pelo Cispar.

O escritório da Sou Patos está situado no seguinte endereço:

 

Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108

Centro

Patos de Minas – MG

CEP: 38.700-122