
Era para ter sido discutido na reunião de ontem, da Câmara de Patos de Minas. Porém, por solicitação do atual Prefeito Municipal (assista ao vídeo abaixo), foi retirado da pauta o projeto de concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos (coleta de lixo) de municípios do Alto Paranaíba. Pouquíssimo divulgada e preenchida de dúvidas levantadas por este portal, a proposta, que envolve 13 cidades e contrato de mais de R$ 1 bilhão válido por 30 anos, não avançou. Pelo menos por enquanto.
A intenção da proposta é contratar empresa para realizar a coleta de lixo, porém, nesse caso, Patos não faria isso solitariamente. A cidade integraria um consórcio envolvendo outras 12 regiões próximas. Contudo, indagações foram feitas por este portal, com a principal delas sendo: como tal concessão parece não englobar toda a coleta produzida pelo munícipio, o cidadão continuaria pagando, juntamente com o IPTU, a taxa de coleta? Em outras palavras, haveria, portanto, cobrança mensal pelo saneamento básico, e outra anual pela coleta de lixo?
Questionamentos que carecem de respostas à população, caso a referida proposta retorne à Câmara. Até porque, seguindo o cronograma de licitação divulgado pelo consórcio (chamado CISPAR), o projeto deverá ser aprovado até 9 de agosto pelos Vereadores e Prefeitos das 13 cidades envolvidas e que tiverem a intenção de aderir à coleta através do consórcio. São elas: Patos de Minas, Arapuá, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.
Eis outra indagação: por que Patrocínio não participa do consórcio? Diante das questões e polêmicas levantadas, é possível que os prazos para aprovação sejam alterados.
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O PROJETO
A estruturação da concessão dos serviços permitirá a implementação de infraestrutura moderna para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios que participam do consórcio. A ideia é que os lixões das cidades sejam desativados. Também há projeto para que os resíduos recicláveis sejam reutilizados com a participação integrada dos catadores locais e resíduos orgânicos tratados para produção de adubo e/ou aproveitamento energético. Pretende-se, ainda, contribuir para a redução da quantidade de resíduos encaminhados para aterros sanitários.
A concessão proporcionará a redução de mais de 50% dos rejeitos enviados ao aterro sanitário até o final do tempo de contrato, aproveitamento energético dos resíduos não recicláveis, expansão da coleta seletiva e aumento da reciclagem e intervenções para reabilitação de áreas degradadas, programas de conscientização ambiental, e suporte socioeconômico para os catadores de materiais recicláveis.
O estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental é conduzido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contratado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O projeto conta com o apoio técnico da Subsecretaria de Saneamento Básico da Semad, além do suporte técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo supervisionado e validado pelo Cispar.
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