
Proposta foi aprovada no Senado.
A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada ontem, dia 15, no plenário do Senado Federal. O projeto de lei, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que o tema será ensinado de forma transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.
Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros. Por ter sido modificado no Senado, o texto agora voltará à Câmara para última análise.
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EDUCAÇÃO POLÍTICA
Esta semana, a Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas na última terça-feira, dia 14, as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica, e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema irá integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever que estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
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