Está definido: o estado de Minas Gerais não irá proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais deste 2024. A decisão vale tanto para o primeiro turno, em 6 de outubro, como também em um possível segundo turno, marcado para 27 de outubro. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) celebrou a deliberação, enxergando que a decisão respeita o direito de escolha dos cidadãos.

“Estamos em uma democracia. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, afirma Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais. De acordo com o governo do estado, a adoção de uma ‘Lei Seca’ no período eleitoral, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada estado tem autonomia para definir adesão à medida ou não.

A decisão em relação ao pleito de 2024 se assemelha ao ocorrido nas eleições de 2022, quando também não houve restrição da venda de bebidas em Minas Gerais. Isso ocorreu após decisão do governo do Estado e das Forças de Segurança do Estado, alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.