A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas agendada para esta quinta-feira, dia 20, será preenchida de temas polêmicos que têm gerado duras críticas da população. Na pauta, estão projetos de lei a serem votados pelos 17 vereadores eleitos, os quais propõem reajustes salariais para servidores públicos municipais e do poder legislativo, e também para os próprios vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. A reunião, a segunda do ano, terá início às 14h.

No começo da semana, o Observatório Social do Brasil protocolou ofício na Câmara manifestando-se de forma contrária ao proposto pelo Poder Executivo, no que tange aos reajustes salariais. Foi alegado pelo órgão que tais projetos apresentam distanciamento da moralidade administrativa. Um outro ponto polêmico apontado pela instituição refere-se a eventual inconstitucionalidade, no caso do projeto que prevê o benefício do vale-alimentação aos secretários.

Em suma, a correção proposta aos secretários é de 8,65% nos subsídios. Hoje, cada um recebe salário bruto de R$ 11.553,26. Com o reajuste, passará a receber R$ 12.552,61. O Município alega que o aumento se refere à inflação acumulada entre 2023 e 2024, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Um outro projeto de lei em curso propõe incluir aos secretários e demais cargos comissionados da Prefeitura, o benefício do vale-alimentação, com valor fixado em R$ 900.