Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de Medicina credenciados pelo Mais Médicos, vão ter auxílio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acadêmica e social para que possam permanecer estudando até a conclusão do curso. Com esse objetivo, o Ministério da Educação criou o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos.
O requisito básico para receber o auxílio financeiro é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com registro ativo e atualizado. No caso de cursos de Medicina de instituições particulares, o estudante deve ser bolsista integral, com o benefício oferecido pela própria faculdade. Para ser elegível, ele precisa estar matriculado em um curso de Medicina credenciado pelo programa Mais Médicos e não pode:
- ter concluído nenhum outro curso de ensino superior;
- ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com matrícula ativa em curso de medicina de universidades federais;
- ultrapassar a renda familiar bruta mensal por pessoa de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 2.277, em 2025.
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CADASTRO
O estudante interessado em concorrer à bolsa deverá se cadastrar no Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (clique AQUI), e anexar os documentos que comprovem a renda familiar por pessoa; a matrícula ativa em curso de medicina autorizado. O acesso ao sistema precisa ser feito com um conta do portal Gov.br. É necessário também assinar o termo de compromisso, disponibilizado no anexo II da mesma portaria.
De acordo com a portaria, a seleção dos estudantes deverá ser feita pelas instituições de ensino superior. No processo de seleção, os critérios publicados estabelecem que as instituições de ensino deverão selecionar os estudantes com menor renda familiar. E dentro de cada uma das faixas de renda bruta mensal familiar per capita, a prioridade é para quem estudou o ensino médio em escolas públicas.
As universidades federais deverão priorizar os que entraram no ensino superior por cotas de vulnerabilidade social. O Programa de Bolsa Permanência abrangerá alunos de cursos de Medicina de universidades federais e de instituições de ensino superior privadas. A participação no referido programa deverá ser formalizada pela instituição de ensino superior mediante a assinatura de Termo de Adesão, conforme a nova legislação.
O valor da bolsa será definido pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e não será inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica (atualmente, em R$ 700). A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido pelo estudante não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.
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