Ter um extintor de incêndio no interior dos veículos pode voltar a ser obrigatório neste ano de 2025, no Brasil. Há pouco, o Projeto de Lei Complementar 159/2017, que trata do tema, avançou no Senado Federal, através da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Caso a proposta seja aprovada pelos senadores, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
A medida alteraria, ainda, o Código de Trânsito Brasileiro, já que o item deixou de ser obrigatório nos veículos no ano de 2015. Ou seja, desde aquela época, as montadoras deixaram de fabricar carros com o suporte para o extintor. Hoje, os automóveis que possuem o item não podem rodar com o equipamento fora do prazo de validade. A infração é considerada grave e rende cinco pontos na CNH, além de multa de R$ 195,23.
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EXTINTORES PADRÃO ABC
Caso o Projeto de Lei Complementar avance no Senado Federal, e seja sancionado pelo Presidente da República, o Conselho Nacional de Trânsito deverá regulamentar a situação dos automóveis que não possuem espaço para o extintor. Já as montadoras, essas terão que retomar a produção dos novos modelos com o suporte. O projeto em questão é de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE).
Na justificativa apresentada, o parlamentar exige que os veículos sejam equipados com os extintores de padrão ABC. Para ele, esses itens são eficazes contra incêndios de vários tipos, como os causados por combustíveis, materiais sólidos ou até mesmo falhas elétricas.
Com os senadores em recesso até 1º de fevereiro próximo, ainda não há data para que o Projeto de Lei Complementar que trata do tema em questão, seja votado na casa legislativa. A expectativa, no entanto, é que a apreciação ocorra ainda no primeiro semestre deste 2025. Caso o projeto sofra alguma nova modificação por parte dos senadores, o documento voltará à Câmara dos Deputados para novo debate.
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