A recente regulamentação da Reforma Tributária brasileira, com a entrega do texto pelo Ministro Fernando Haddad à Câmara dos Deputados, modificará questões financeiras relevantes para toda a cadeia de contribuintes, especialmente para as famílias de baixa renda.

A grande novidade é que o Projeto de Lei prevê, como forma de compensação dos tributos pagos por famílias de baixa renda, a devolução de parte do valor recolhido. Mas como isso funcionará na prática?

Será implementado um sistema de cashback, ou seja, dinheiro de volta. Para ter direito ao benefício as famílias devem possuir renda de até meio salário mínimo (por pessoa) e, ainda, estarem inscritas no CadÚnico para aproveitarem o benefício. Atualmente, o valor de R$ 706,00 corresponde à meio salário mínimo vigente.

Mas como o dinheiro pago através dos impostos irá retornar para o contribuinte? Ele retornará através de descontos nas contas de água, luz, gás e esgoto. Cada unidade familiar terá um responsável, que ao preencher os requisitos, terá direito ao abatimento nas respectivas faturas.

Mas sobre quais tributos estamos falando? Sobre os dois novos tributos que serão cobrados no Brasil em substituição a alguns já existentes. As famílias de baixa renda podem ter a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição de gás de cozinha em botijão, por exemplo.

Praticamente todos os bens e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda poderão gerar cashback (dinheiro de volta), exceto as compras de produtos considerados danosos à saúde como cigarros e bebidas alcoólicas.

Há muito tempo as discussões sobre a injustiça gerada pela regressividade do sistema tributário brasileiro vêm sendo debatidas no meio acadêmico, com a aprovação da reforma tributária, e posterior regulamentação, o Brasil dará um importante passo para reduzir essa desigualdade entre as pessoas em condição de vulnerabilidade e ricos.

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