Gerais

Governo anuncia nesta terça (18) proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Foto: Reprodução/Internet

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. A ampliação para R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, e beneficiará cerca de 32% de trabalhadores que deixarão de pagar o tributo.

 

O projeto seguirá para o Congresso, para análise da Câmara de Deputados e do Senado, com a expectativa de que seja aprovado ainda este ano, a tempo de a isenção valer já em 2026. Segundo a proposta, a mudança no IR não terá impacto fiscal, pois a ideia é que o aumento da taxação sobre os mais ricos compense a perda de arrecadação com a ampliação da isenção. O governo está propondo um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, seja através de um CPF ou de CNPJ.

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ENTREGA DA DECLARAÇÃO

 

Teve início ontem, dia 17, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, o qual se estende até 30 de maio. Aquele que não respeitar o prazo estará sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 a um valor máximo que corresponde a 20% do imposto devido. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 entregues em 2024.

 

A declaração deste ano sofreu algumas mudanças, entre elas se destacam: (1) o fato da Receita Federal priorizar contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida, ou escolherem receber a restituição via Pix; (2) o aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ não está mais disponível para download. Agora, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis terão que baixar o aplicativo da Receita Federal.

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