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Governo autoriza acabar com obrigatoriedade de autoescolas para tirar carteira de motorista; setor reage

População poderá opinar sobre o tema até o final de outubro.

Atualmente, o custo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 3 mil (foto: Agência Brasil/Arquivo)

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva deu aval ao Ministério dos Transportes para seguir adiante com a proposta que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como primeiro passo nesse sentido, abriu consulta pública para receber sugestões da população, que poderá opinar sobre a minuta do projeto através da plataforma Participa + Brasil; clique AQUI.

 

O passo seguinte será o envio do conteúdo para análise do Conselho Nacional de Trânsito. A mudança proposta vale apenas para as categorias A, para condutores de motos, e B, de carros. Pelo texto, os novos condutores poderão contratar instrutores autônomos para se prepararem para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos. Com isso, acabaria com a exigência das 45 horas de aulas teóricas e das 20 horas de aulas práticas. 

 

O objetivo do Governo Federal é reduzir custos e a burocracia. Atualmente, o custo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 3 mil. Ainda segundo o Governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a carteira, pelo fato de não poderem pagar esses valores. A projeção, com a nova proposta, é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%.  

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SETOR REAGE

 

Representantes da Federação Nacional das Autoescolas reagiram à proposta, acusando o Governo de romper compromissos de diálogo com o setor. Segundo o presidente da entidade, Ygor Mendonça, o alerta foi dado sobre os impactos econômicos e sociais que deverão ocorrer. O órgão indica que a mudança pode resultar em 170 mil demissões e no fechamento de 15 mil empresas no país.

 

A entidade aponta risco de elevação no chamado “Custo Social do Acidente”, que em 2023 somava R$ 80 bilhões entre gastos de saúde, previdência e perdas econômicas.

 

O QUE MUDA

 

  • Aulas práticas e teóricas: deixariam de ser obrigatórias em autoescolas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados.
  • Categorias A e B: a flexibilização começa para motocicletas e veículos de passeio, mas pode ser estendida a motoristas profissionais (C e D) se considerada bem-sucedida.
  • Provas mantidas: os Detrans estaduais seguirão aplicando provas teóricas e práticas, que serão exigidas de todos os candidatos à CNH.
  • Treinamento em áreas privadas: quem optar por instrutor autônomo deverá realizar a prática em áreas fechadas, como condomínios ou pistas particulares.    

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