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Governo dos EUA acusa Brasil de práticas desleais e propõe tarifa de 25% sobre produtos nacionais

Taxa poderá entrar em vigor a partir de 15 de julho.

Tarifaço faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Trump (foto: Pixabay)

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. Dentre as práticas citadas, estão: comércio digital e desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que poderá entrar em vigor em 15 de julho.

 

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação americana que apontou que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano. O relatório da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

 

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar “disrupções” em toda a economia, caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de “determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.

 

Dentre as exceções, estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

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LEI DE COMÉRCIO

   

A decisão do governo americano tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

 

Os EUA afirmam que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas. O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026. 

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