
Se autorizada pelo presidente da república, medida não precisará passar pelo Congresso Nacional.
O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da carteira de motorista no Brasil. A informação já circula pelos principais meios de comunicação do país, em razão do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ter anunciado a proposta que, segundo ele, aguarda apenas o aval do presidente da república. Se autorizada, não precisará passar pelo Congresso Nacional, podendo ser diretamente sancionada por Lula (PT).
O motivo apresentado pelo ministro é o alto custo cobrado pelo processo até a obtenção do documento. Hoje, os gastos podem chegar a até R$ 4 mil, segundo a autoridade. Atualmente, dados do governo indicam que aproximadas 60 milhões de pessoas têm idade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, porém muitas conduzem sem carteira ou, então, não dirigem. Outro dado aponta que, em certas regiões, 40% dos motociclistas dirigem sem habilitação.
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SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA
A ideia do governo é suspender a exigência de carga horária obrigatória em autoescolas, deixando que o candidato realize o teste de direção sem ter que pagar pelas aulas. Na visão do governo, o que deveria importar é se o cidadão consegue ser aprovado no teste. O ministro disse que as provas prática e teórica continuariam existindo, mas que qualquer pessoa poderia se inscrever para fazê-las, independentemente de ter frequentado autoescola.
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