O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer o teste de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Já o aplicativo, chamado ‘CNH do Brasil’, vai viabilizar a obtenção da CNH sem a necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.