Horta comunitária do Nova Floresta será fechada e voluntário diz que 30% das vendas ia para 'Coordenador'
Função de ‘Coordenador’ não existe, segundo Lei Municipal. Documento não estabelece pagamento de comissões nas hortas e tampouco repasse de valores a terceiros.
- Da redação
Os moradores do bairro Nova Floresta, em Patos de Minas, receberam uma triste notícia neste final de ano. A horta comunitária local terá que ser encerrada para que o espaço, situado na Praça Aristóteles com rua Dr. João Borges, seja destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, por parte da Prefeitura Municipal. O terreno é público e, segundo o voluntário que cuida da horta, Lázaro Calixto, 30% do valor arrecadado com a venda de hortaliças eram repassados a um ‘Coordenador’.
Tais assuntos – tanto o do encerramento da horta, como o da arrecadação e do repasse de valores – repercutiram nas redes sociais nos últimos dias, após vídeo gravado pela reportagem da Rádio Clube 98 ser veiculado, exibindo entrevista com o voluntário acima citado. “O nosso rendimento aqui é baixíssimo. Hoje, vendemos de R$ 40 a R$ 50 por dia. Tira 30% que é a comissão do coordenador, sobra R$ 35 para nós. Como voluntário, estou fazendo o que posso”, disse Lázaro Calixto.
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LEI MUNICIPAL
A Lei Municipal que trata do tema é a de número 7129, datada de 29 de junho de 2015 (clique AQUI), assinada pelo então prefeito Pedro Lucas Rodrigues. Nela, é dito que “o programa Horta Solidária tem como finalidade aproveitar a mão de obra desempregada, bem como manter terrenos limpos e utilizados para fins sociais”. Contudo, nada é mencionado na referida lei sobre pagamento de comissões nas hortas, tampouco sobre repasse de valores a terceiros.
Segundo a reportagem da Rádio Clube, o senhor Lázaro Calixto foi informado por parte da Prefeitura que deverá deixar o terreno até 20 de janeiro. No ofício, assinado pelo Secretário Municipal de Agricultura, foi registrado que aquele espaço será destinado à construção do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil. No mesmo documento, é dito que outras áreas serão colocadas à disposição para adoção e futuras hortas. Neste 2024, uma outra horta comunitária também foi encerrada, esta situada entre os bairros Vila Rosa e Santa Luzia.
Em pesquisa virtual realizada por nossa equipe, foi localizado o termo ‘Horta Comunitária WD em Ação’, que seria um suposto programa implantado em Patos de Minas. Contudo, ao aprofundarmos na legalização de tal programa, nada foi encontrado nos arquivos da Câmara Municipal ou do Poder Executivo patense. Caso os órgãos responsáveis queiram informar do que trata o referido programa, atualizaremos este artigo.
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