O último dia para declaração do Imposto de Renda é hoje. Até às 23h59 desta sexta-feira (30), os contribuintes devem enviar suas informações ao Fisco. A pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências:
“Se o contribuinte não realizar a entrega dentro do prazo, estará sujeito a multas e penalidades. A Receita Federal aplica multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”.
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SANÇÕES NO REGISTRO DO CPF
Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita rapidamente, pelo próprio programa da Receita Federal. Nesse caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF.
“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de ‘pendente de regularização’ ou ‘omisso na entrega da declaração’. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo e para emitir passaporte”.
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