O Projeto de Lei 2630/2020 (que dispõe sobre as fake news) precisa ser aprovado o mais breve possível, tendo em vista que as pessoas em sua maioria perderam o bom senso e estão a cada dia piores na dissimulação e divulgação de fake news.

O PL em questão pode ser melhorado a posteriori, entretanto tem que ser aprovado e sancionado o mais urgente possível. Particularmente, sou totalmente favorável à sua aprovação, pois o mesmo regulamenta, dentre várias medidas, a restrição de funcionamento de contas de robôs, determina a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, criando medidas de combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais.

Entendo, que devemos ser favoráveis e defensores da proposta do PL 2630/2020, considerando os pontos abaixo relacionados: combate à violência nas escolas, Internet sem ódio, combate cyberbullying, Internet sem fake news, responsabilidades das plataformas digitais, transparência na Internet, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão com responsabilidade, debate democrático e mundo digital mais democrático.

Quando ouso dizer que os dedos estão mais rápidos do que o cérebro, é quando me recorro às reflexões do grande amigo Xaulim (Cadoro), onde em artigo recentemente publicado o mesmo diz que: “o Brasil tem vivido com frequência a uma insidiosa campanha anônima contra a honra, a dignidade e a moral das pessoas com alguma visibilidade empresarial, social ou política”. Acrescentando ainda, que é preciso respeitar as pessoas, suas famílias e que é responsabilidade de todos nós repudiarmos informações falsas e mentirosas e, que os disseminadores, criadores, patrocinadores e mandantes devem ser responsabilizados e condenados judicialmente, conforme o caso.

A maioria das reflexões acima refere-se praticamente aos usuários das redes sociais (Facebook, WhatsApp, TikTok, X, dentre outras). Mas não podemos deixar de discorrer sobre a atuação dos Agentes de Comunicação, Jornalistas, que não são sérios e que não cumprem o Código de Ética do Jornalista, que é bastante abrangente, objetivo, elucidativo e conclusivo.

Os jornalistas que se enquadram nessa situação estão se vendendo, sendo patrocinados financeiramente para escrever conteúdos e comentar sobre aquilo que interessa aos seus patrocinadores, com isso estão jogando no lixo a Teoria do Espelho, que em resumo trata-se de “transmitir o fato exatamente como ele aconteceu”.

Pontofinalizando, recorro-me também à socióloga Gaye Tuchman, que preceitua que “os órgãos de comunicação devem cumprir obrigações para produzir o noticiário, tornando possível o reconhecimento de um fato desconhecido como acontecimento notável, elaborando formas de relatórios, acontecimentos que não tenham pretensão de dar a cada fato ocorrido, um tratamento idiossincrático (situações incomuns, ou até impróprias.)

Em tempo: de novo o Xaulim, sobre fake news: “Isso não é piada, não é brincadeira, não é uma comédia para se divertir anonimamente com a desgraça alheia; quem acha engraçado compartilhar fake news, também faz parte da cadeia criminosa. E, no fim das contas perdem, caluniados e caluniadores, diminui-se o padrão da moralidade, da ética e da cidadania”.

As pessoas que se deliram na disseminação de fake news, deveriam fazer uma reflexão: se fosse um ente querido meu, uma pessoa da minha família, eu iria compartilhar?