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Incêndios no Brasil: mais de 11 milhões de pessoas já foram afetadas; prejuízo é de R$ 1,1 bilhão
O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, quando 3.800 pessoas foram afetadas.
- Da redação c/ Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras neste 2024. A entidade calcula que os prejuízos econômicos com as queimadas foram de R$ 1,1 bilhão. Segundo apurado, 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, quando 3.800 pessoas foram afetadas e apenas 23 municípios decretaram emergência”, disse a CNM.
A análise traz, também, informações sobre decretos de emergência por seca e estiagem nos municípios, neste 2024, e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e R$ 43 bilhões em prejuízos. No mesmo período de 2023, a população afetada por incêndios era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios. Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 31/2024, que institui o Conselho de Mudança Climática, a Autoridade Climática e o Fundo de Mudança Climática.
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FORMAÇÃO DO CONSELHO
O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.
A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado. Caberá à Autoridade Climática subsidiar a implementação da Política sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, e realizar articulação interministerial das políticas climáticas.
A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. “A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.
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