Saiu às 17h14 de hoje, dia 27, uma decisão judicial liminar assinada pelo Juiz de Direito Plantonista, Rodrigo de Carvalho Assumpção, a qual suspende os efeitos da exoneração do assessor parlamentar Ernani Spagnuolo. A título de recordação, o referido assessor foi demitido na manhã de ontem (26) pelo atual presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Gladston Gabriel (Podemos). O documento que trata da exoneração indica que a razão da demissão se deu por um vídeo divulgado por Ernani em suas redes sociais.
Spagnuolo trabalha para o vereador José Luiz (Podemos) desde o ano de 2021. Para a surpresa do parlamentar, a demissão de Ernani não havia passado pelo seu crivo, e ele tampouco havia sido comunicado por parte da Câmara Municipal da decisão conduzida pelo atual Presidente do legislativo.
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Com a decisão judicial divulgada na tarde desta quarta, Ernani Spagnuolo será reintegrado ao cargo de assessor parlamentar até a data do julgamento final do mandado de segurança. Trecho final da decisão diz o seguinte: “Desse modo, evidenciados os indícios de ilegalidade do ato de determinação da exoneração do impetrante, não é razoável que ele permaneça afastado do exercício da sua função até o julgamento definitivo da lide, restando demonstrado o perigo de dano. Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar, para suspender a decisão de exoneração do impetrante, até o julgamento final da lide”.
Para ler a decisão judicial liminar na íntegra, clique no link abaixo:
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