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Justiça Eleitoral irá investigar possível fraude nas eleições para vereador de Patos de Minas

Uma ação foi ajuizada na tarde de hoje (5) pelo Partido Democrático Trabalhista em desfavor do Partido Republicanos.

Foto: Agência Brasil/Fábio Pozzebom

O Partido Republicanos de Patos de Minas tornou-se alvo de uma investigação a ser conduzida pela Justiça Eleitoral, por suspeita de fraude na cota de gênero nas recentes eleições municipais. A ação, ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), representado pelo advogado Douglas Coutinho de Freitas, é em desfavor do Republicanos, em razão de uma candidata que obteve apenas 5 votos nas urnas de outubro.

 

Na ação protocolada na data de hoje (5), a candidatura de apenas 5 votos é chamada de fictícia pelo autor, “uma vez que ela sequer participou de qualquer ato de campanha em prol de si própria”, diz trecho do texto. É citado, inclusive, que a referida candidata não obteve um único voto na seção onde teria ido votar, “provando assim que nem a própria candidata votou na sua campanha”, diz a ação.

 

O autor da ação alega que a citada candidata trabalhou em prol da candidatura do presidente do seu próprio partido.

 

Entre outros pontos listados na ação, é dito não ter havido qualquer movimentação financeira nas contas da candidata em referência, durante o período de campanha, conforme aponta a prestação de contas. A Ação de Investigação foi protocolada às 13h36, na 330ª Zona Eleitoral de Patos de Minas.

 

A nossa reportagem entrou em contato com o atual presidente do Partido Republicanos, Marinho Rocha, que se posicionou da seguinte forma, na manhã de quarta-feira (6): “Por orientação da Direção Executiva Estadual e Municipal do Republicanos, o Partido somente irá se manifestar sobre o assunto, após eventual citação/notificação judicial”.

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EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS

 

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou súmula que faz referência à cota de gênero, com o seguinte texto: “a fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

 

Em eventual irregularidade constatada por parte da Justiça Eleitoral em relação à ação protocolada em Patos de Minas, as consequências podem ser graves, entre elas a cassação da legenda e a nulidade dos votos obtidos pelo Partido Republicanos. Caso isso ocorra, haveria nova recontagem no resultado das eleições municipais, o que alteraria o quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos pelo número de vagas para aquele cargo. Nesse sentido, alteração de candidatos eleitos pode acontecer.

 

O resultado das recentes eleições para vereador em Patos de Minas apontou vitória de um candidato pelo Republicanos, com 923 votos, eleito pelo quociente partidário. A referida legenda obteve, reunindo a votação de seus candidatos, o total de 6.761 votos. 

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