
Uma ação foi ajuizada na tarde de hoje (5) pelo Partido Democrático Trabalhista em desfavor do Partido Republicanos.
O Partido Republicanos de Patos de Minas tornou-se alvo de uma investigação a ser conduzida pela Justiça Eleitoral, por suspeita de fraude na cota de gênero nas recentes eleições municipais. A ação, ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), representado pelo advogado Douglas Coutinho de Freitas, é em desfavor do Republicanos, em razão de uma candidata que obteve apenas 5 votos nas urnas de outubro.
Na ação protocolada na data de hoje (5), a candidatura de apenas 5 votos é chamada de fictícia pelo autor, “uma vez que ela sequer participou de qualquer ato de campanha em prol de si própria”, diz trecho do texto. É citado, inclusive, que a referida candidata não obteve um único voto na seção onde teria ido votar, “provando assim que nem a própria candidata votou na sua campanha”, diz a ação.
O autor da ação alega que a citada candidata trabalhou em prol da candidatura do presidente do seu próprio partido.
Entre outros pontos listados na ação, é dito não ter havido qualquer movimentação financeira nas contas da candidata em referência, durante o período de campanha, conforme aponta a prestação de contas. A Ação de Investigação foi protocolada às 13h36, na 330ª Zona Eleitoral de Patos de Minas.
A nossa reportagem entrou em contato com o atual presidente do Partido Republicanos, Marinho Rocha, que se posicionou da seguinte forma, na manhã de quarta-feira (6): “Por orientação da Direção Executiva Estadual e Municipal do Republicanos, o Partido somente irá se manifestar sobre o assunto, após eventual citação/notificação judicial”.
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EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS
Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou súmula que faz referência à cota de gênero, com o seguinte texto: “a fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.
Em eventual irregularidade constatada por parte da Justiça Eleitoral em relação à ação protocolada em Patos de Minas, as consequências podem ser graves, entre elas a cassação da legenda e a nulidade dos votos obtidos pelo Partido Republicanos. Caso isso ocorra, haveria nova recontagem no resultado das eleições municipais, o que alteraria o quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos pelo número de vagas para aquele cargo. Nesse sentido, alteração de candidatos eleitos pode acontecer.
O resultado das recentes eleições para vereador em Patos de Minas apontou vitória de um candidato pelo Republicanos, com 923 votos, eleito pelo quociente partidário. A referida legenda obteve, reunindo a votação de seus candidatos, o total de 6.761 votos.
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