
Aproxima-se da conclusão a apuração sobre uma possível cassação da chapa do Partido Republicanos de Patos de Minas, em relação ao resultado da última eleição para vereador na cidade. O juiz eleitoral Paulo Sérgio Vidal determinou ontem, dia 5, que o Ministério Público emita parecer em dois dias, para que possa sentenciar o processo e decidir se houve ou não fraude no pleito, considerando possível uso de candidatura ‘laranja’. O prazo do Ministério Público vence no dia 10, à meia-noite.
Em sua decisão, o referido juiz pontua que o processo “admite o julgamento antecipado (…), visto que envolve questão de direito suficientemente clara e os documentos já trazidos aos autos permitem uma cognição exauriente para decisão”.
A denúncia foi apresentada pelo Partido PDT para apurar eventual uso de candidatura fictícia por parte do Partido Republicanos. Consta ainda da decisão:
“Fixando os pontos controvertidos sobre a questão que envolve os fatos: a votação inexpressiva da candidata Luciene Amaro de Oliveira, a apresentação de sua prestação de contas sem movimentação financeira, ausência de atos efetivos de campanhas com promoção de candidatura de terceiro e não ter havido nenhum voto computado para ela, na seção eleitoral em que vota configuram fraude à cota de gênero”.
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REPERCUSSÕES
Eventual irregularidade constatada por parte da Justiça Eleitoral poderá trazer consequências graves, entre elas a cassação da legenda e a nulidade dos votos obtidos pelo Partido Republicanos. Caso isso ocorra, haveria nova recontagem no resultado das eleições municipais, podendo acarretar na substituição de três candidatos eleitos em 2024.
Especialistas ouvidos pela nossa reportagem acreditam que a decisão poderá sair até a próxima quarta-feira, 12 de fevereiro, ou mesmo antes. Em caso de procedência da ação, a sentença poderá ter efeito imediato, ou ficar condicionada à decisão de segunda instância ou tribunal. Clique AQUI para ler a íntegra da decisão do juiz eleitoral de Patos de Minas.
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