O Brasil mudou as regras de acolhimento de imigrantes sem visto de entrada que pedem refúgio. Na tarde de ontem, dia 21, 488 estrangeiros estavam retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, sem visto de entrada no país. Ficaram aguardando a liberação como refugiados. Na semana passada, esse número alcançou 565 pessoas. A Polícia Federal (PF) afirma que o Brasil está sendo usado como rota migratória.

Relatório indica que dos mais de 8,3 mil estrangeiros que chegaram em Cumbica e pediram refúgio desde janeiro do ano passado, 3% emitiram um CPF – o que, para a PF, indica que só eles ficaram no país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que, a partir de segunda (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outra nação, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.

“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do ministério. De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional.

“O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil não é o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas de efetivação do trânsito até o destino final”. A medida não irá valer para aqueles vindos de países isentos de apresentar visto. Será válida apenas para quem chega de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.