O ano letivo nas escolas públicas e particulares no Brasil começará diferente neste 2025. Com a recente sanção, por parte do Governo Federal, da Lei que restringe o uso de aparelhos celulares em salas de aula do ensino básico, as instituições terão que se organizar para se adequarem à regra. Em Patos de Minas, nas escolas consultadas por nossa reportagem, foi informado sobre o aguardo da publicação da regulamentação da Lei para que, então, as devidas providências sejam tomadas.

Regulamentar uma lei é detalhar disposições para a correta execução ou aplicação da norma regulamentada. A expectativa, conforme anunciada pelo Governo, é que esse detalhamento seja publicado até o final de janeiro ou começo de fevereiro, para que já passe a valer para o início do ano letivo. Em Minas Gerais, as aulas nas escolas estaduais começam em 10 de fevereiro. Em Patos, escolas particulares, como o Colégio Equipatos, terão aulas a partir do dia 3.

Países como França, Espanha, Grécia, Portugal, Dinamarca, Itália, Holanda e Austrália já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. A Austrália, inclusive, foi além. O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese aprovou, no final do ano passado, uma Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A lei, inédita no mundo, é aplicada a plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, Reddit e X.