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Mais de 500 bets não autorizadas serão suspensas e usuários de sites têm 10 dias para resgatar saldos
De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os portais autorizados e que já estavam atuando.
- Da redação c/ Agência Brasil
A partir desta terça-feira (1º de outubro), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. Os portais não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ontem, dia 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que entre 500 e 600 páginas e aplicativos serão bloqueados. Segundo a pasta, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
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LISTA DE EMPRESAS
A lista de empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (clique AQUI). Até ontem (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os portais autorizados e que já estavam atuando. De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
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