MG avança na implementação do novo processo para obtenção da CNH e curso gratuito já está disponível
Mudanças estão sendo implementadas de forma gradativa.
- Da redação c/ Agência Minas
Minas Gerais avança na implementação do novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o qual modifica a formação de condutores em todo o país. O cidadão mineiro já pode realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo ‘CNH do Brasil’, disponibilizado pelo Governo Federal. O teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais, em 30 questões.
Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada. A partir da semana que vem, o sistema estará adaptado para que a carga horária mínima do curso prático passe de 20 horas/aula para duas horas/aula, conforme determinado pelo Governo Federal.
O curso teórico passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico. Assim como no aplicativo, o candidato que optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de horas mínimas para concluir o curso.
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PROCESSOS EM ANDAMENTO
Já estão em andamento a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação, a atualização do exame de direção, a revisão normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico, bem como a renovação da CNH de forma simplificada para aqueles com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores, que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
As mudanças no processo para obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradativa. As novas normas alteraram todo o processo de obtenção e renovação do documento, que vão desde a inscrição inicial, passando pelos cursos exigidos, exames de aptidão teórica e prática até a expedição da habilitação, assim como a renovação. Um cronograma de ajustes foi definido para implementação breve das medidas das normas federais no estado.
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